REDE SOCIAL, 9 dezembro 2024

REDE SOCIAL 
(in DN Madeira)
Orçamento
 
1. Orçamento 2025

Não é preciso ler muito para se perceber estarmos face a um documento profundamente socializante, marcado por uma forte intervenção estatal, péssima administração de recursos públicos e uma gestão económica que revela claros alinhamentos com políticas de esquerda. Este orçamento prioriza o controlo centralizado, a expansão do sector público, a dependência de subsídios e um modelo de financiamento insustentável, comprometendo a sustentabilidade económica, a liberdade de iniciativa e a eficiência na utilização de recursos.

Desde o início, percebe-se uma concentração excessiva de poder nas mãos do Governo Regional, como é apanágio de políticas intervencionistas e centralizadoras. Tudo para o Governo, tudo pelo Governo. Este controlo é patente nas disposições que permitem alterações às dotações orçamentais previamente aprovadas, bem como na cativação de verbas e na redefinição de prioridades sem quaisquer limitações substanciais. O Conselho de Governo Regional tem autoridade quase ilimitada para gerir operações de endividamento, emissão de garantias e alocação de recursos. Este comportamento centralizador reflecte uma visão estatista onde o poder se concentra nas mãos do Estado sob a justificação de promover o “bem comum”, mas que, na prática, mina a transparência e permite a manipulação dos recursos públicos para fins político-partidários.

A política de subsídios e apoios proposta neste orçamento é outro exemplo claro de um modelo socializante. “Se se mover, taxe-se; se se continuar a mover, regule-se; se parar de se mover, subsidie-se.” São atribuídos apoios a praticamente todas as áreas da vida económica e social, desde a habitação e cultura até ao turismo e desporto. Este tipo de intervenção pública promove uma dependência profunda do Estado, reduzindo a capacidade dos sectores privados de operar de forma independente e competitiva. Esta abordagem estatista distorce o mercado, elimina incentivos à inovação e perpetua ciclos de dependência que beneficiam apenas os que estão integrados nos circuitos de apoio estatal.

A expansão do sector público é uma prioridade evidente neste orçamento. As progressões salariais na administração são aceleradas, independentemente da produtividade ou do mérito, enquanto se autorizam novas contratações e se aumentam os gastos com operações do sector estatal. Este crescimento do aparelho público sobrecarrega os contribuintes e inibe o investimento em sectores produtivos, concentrando recursos numa máquina estatal pesada e pouco eficiente. O Estado como empregador principal e ignorando o potencial criativo e dinâmico do sector privado.

O endividamento é um dos aspectos mais preocupantes deste orçamento. A proposta permite um aumento considerável do endividamento líquido regional, com prazos de amortização que podem chegar a cinquenta anos. Esta estratégia transfere o peso financeiro para as gerações futuras, comprometendo a sua capacidade de decidir sobre prioridades económicas e políticas. Em vez de adoptar medidas de contenção de despesa, gerindo com parcimónia, de modo a reduzir a dívida existente, o governo opta por um modelo de financiamento que perpetua o ciclo de dívida, adiando os problemas e exacerbando-os. Este comportamento é típico de políticas socialistas, onde o gasto presente é justificado pela promessa de resultados futuros, ignorando a necessidade de reformas estruturais que garantam sustentabilidade.

Apesar de algumas medidas de desagravamento fiscal no IRS, o orçamento mantém a canga do IVA sobre os madeirenses. Esta combinação de alívios fiscais populistas e manutenção de impostos pesados sobre o consumo é característica de políticas de redistribuição que, embora apresentadas como equitativas, penalizam todos e desincentivam o investimento. A redistribuição de recursos feita desta forma perpetua desigualdades económicas e promove a dependência do Estado, dificultando a criação de riqueza e oportunidades a longo prazo.

A falta de mecanismos robustos de transparência e fiscalização agrava ainda mais o problema. Continua a não existir nenhuma referência a auditorias independentes que supervisionem a execução orçamental. A fiscalização de subsídios e apoios depende de entidades internas, sem garantias de imparcialidade ou eficácia. Esta falta de controlo externo é típica de um controlo centralizado, favorecedor do clientelismo político e reduz a responsabilização pelos desvios na utilização dos recursos públicos.

Este orçamento, com a sua ênfase em subsídios indiscriminados, expansão do sector público, endividamento descontrolado e centralização de poder, não deixa dúvidas quanto à sua natureza socializante e à sua filiação ideológica. Privilegia o Estado como o motor da economia e da sociedade, relegando para segundo plano a iniciativa privada, a eficiência dos mercados e a autonomia das instituições. Este modelo de Estado paizinho, longe de promover o progresso e a sustentabilidade, cria um ciclo de dependência e estagnação que compromete o futuro da Região. A alternativa passa por uma abordagem baseada na descentralização, na promoção da competitividade, na contenção de despesas e na criação de um ambiente propício ao empreendedorismo e à inovação. Sem estas reformas, a Madeira continuará presa a um modelo económico que privilegia o imediatismo político em detrimento da sustentabilidade e do desenvolvimento de longo prazo.

Um péssimo Orçamento que em nada destoa dos outros que o antecederam.

 

2. 700 Páginas

Estava eu a debruçar-me sobre o Orçamento e o PIDDAR, dois volumosos tomos de mais de 700 páginas, pejados de números, gráficos e tabelas — um exercício que, confesso, mais parece destinado a testar a paciência e a resistência de qualquer mortal — quando me ocorreu um pensamento, desses que surgem entre o enfado e a reflexão: será que todos os que habitam os corredores da política, com a sua pose bem posta e as suas prosas redondas, se dão ao trabalho de abrir estes documentos, quanto mais os ler e analisar  com a devida atenção?

É evidente que não. Não são sequer necessários grandes estudos para adivinhar que a esmagadora maioria passa ao largo destas páginas como quem evita sarna para se coçar. Arrisco pensar que muitos nem sabem bem onde estes documentos estão guardados. Talvez, no fundo de alguma gaveta, a fazer peso, ou empilhados numa prateleira qualquer, longe dos olhos e, por conseguinte, longe da consciência.

Mas deviam. É sua obrigação. Uma obrigação ética, intelectual e, diria mesmo, moral. Porque quem se arroga o direito de decidir sobre o destino de outros deve, no mínimo, saber exactamente o que está a decidir. E isso implica ler, entender e questionar estes textos, que, com todos os seus defeitos, são ainda o alicerce das políticas públicas.

Mas, claro, dá trabalho. Muito trabalho. E nesta época de superficialidades e "soundbites", em que o esforço parece um anacronismo e a substância uma relíquia, quem se atreve a descer às entranhas dos números? Quem é que, entre uma selfie e uma frase de efeito, ou um drink de dedo estendido, se atreve a passar uma tarde inteira a destrinçar colunas de tabelas? É mais cómodo ficar pela superfície, pelo discurso vazio e pelas promessas ocas, deixando o trabalho duro para os poucos que ainda têm algum sentido de dever. Porque, convenhamos, trabalho a sério é coisa que atrapalha a carreira, que impede as aparições no noticiário da RTP Madeira e as declarações inflamadas sobre temas que, na verdade, nem compreendem.

E o que acontece? Os políticos, esses mesmos que preferem os flashes das câmaras ao peso das tabelas, acabam por dar razão àqueles que os criticam. Aos que os acusam de leviandade, de ignorância e de desprezo pelo ofício. Porque, verdade seja dita, como respeitar quem não respeita o que faz? O Orçamento e o PIDDAR, por mais áridos que sejam, não são apenas documentos técnicos, são instrumentos de decisão, retratos de prioridades, espelhos de uma visão — ou da ausência dela. Ignorá-los é ignorar o próprio acto de governar. É reduzir a política a um conjunto de palavras ocas, a um desfile de figuras que, com um sorriso ensaiado, dizem aquilo que julgam que o povo quer ouvir, porque eles aqui e o povo ali, longe para que não incomode e atrapalhe.

E assim vamos, entre a indiferença e a ligeireza, a caminho de um futuro onde a política, despida de substância, será apenas teatro. Um teatro pobre, diga-se, com actores que nem sequer decoram as suas falas. Um teatro onde a audiência já nem se importa em vaiar, resignada a assistir ao espetáculo triste de quem finge, enquanto os verdadeiros problemas continuam, calmamente, por resolver.

Dezembro 2024

Nuno Morna