Keynesianismo de terceira classe chumbado por oportunismo

O chumbo do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 foi inevitável, mas não pelas razões certas. Naquela sala, fui o único que votou contra no plano das ideias. O único que rejeitou este exercício keynesiano grotesco não por conveniência política, não por cálculo eleitoral, mas por um compromisso com uma visão liberal que defende uma Madeira mais livre, mais eficiente e menos dependente do Estado. Entre uma oposição movida por ressentimentos e um Governo atolado na mediocridade, a minha posição foi a única que se sustentava em princípios e não em jogos de bastidores.

Este orçamento era o epítome do keynesianismo mais desastroso: um documento que prometia gastar mais, subsidiar mais e perpetuar o controlo estatal sobre a economia e a sociedade. Como liberal, não posso aceitar um modelo que sufoca a iniciativa privada e bloqueia o progresso, substituindo a reforma estrutural por um círculo vicioso de dependência, endividamento e desperdício.

Na fiscalidade, era evidente a falta de visão. Enquanto a Iniciativa Liberal propunha medidas reais de alívio, como a aplicação do diferencial fiscal de 30% no IRS a todos os escalões e a eliminação da derrama regional, este Governo limitava-se a oferecer migalhas: cortes simbólicos de 1% a 9% nos escalões superiores e a manutenção da derrama, um imposto que penaliza as empresas e desencoraja o investimento. Naquela sala, apenas eu votei contra este orçamento por compreender que ele perpetuava um sistema fiscal injusto e contraproducente.

O IVA, como sempre, foi ignorado. A proposta de redução de 15% em todas as taxas, defendida pela Iniciativa Liberal, era uma medida de bom senso, mas o Governo preferiu fingir que o impacto brutal deste imposto não existe. E mais uma vez, fui o único a rejeitar este orçamento por considerar esta omissão inaceitável.

O capítulo dos subsídios era outro retrato da mediocridade governamental. Um regime generalizado, politicamente motivado, que alimenta clientelas e bloqueia o desenvolvimento económico. Só eu votei contra, com base na convicção de que este modelo populista tem de acabar, que é urgente introduzir critérios de impacto e eliminar apoios que não sirvam o interesse público.

Na administração pública, a proposta do Governo continuava a inflacionar a máquina administrativa, com mais progressões automáticas e nenhuma racionalização. A minha rejeição não foi por mero desacordo técnico, mas porque defendo algo completamente diferente: auditorias externas, critérios de mérito e cortes na despesa pública. Naquela sala, ninguém mais votou contra por acreditar, como eu, que a máquina pública da Madeira precisa de uma reforma estrutural.

No que toca à energia, o silêncio do orçamento era ensurdecedor. A ausência de medidas como a redução do ISP ou incentivos às energias renováveis era um sinal claro da desconexão do Governo com a realidade. Mais uma vez, o meu voto contra foi solitário no plano das ideias: fui o único a recusar aceitar esta omissão.

E quanto à dívida pública? O orçamento perpetuava o ciclo de contrair empréstimos para pagar empréstimos, sem qualquer plano de renegociação ou sustentabilidade. Apenas eu votei contra porque reconheço que esta prática irresponsável é insustentável e compromete o futuro da Madeira.

A transparência era a promessa vazia de sempre. O “Portal da Transparência”, que já constava no anterior orçamento e proposto pela IL, não passava de um truque para mascarar a opacidade do Governo. A minha rejeição baseou-se na convicção de que a Madeira precisa de uma verdadeira cultura de prestação de contas, e não de um Governo que foge ao escrutínio.

Naquela sala, todos votaram contra por interesses políticos. Eu fui o único que o fez por razões ideológicas. Enquanto os outros viam no orçamento uma oportunidade para enfraquecer o Governo, eu vi nele a reafirmação de um modelo que condena a Região à estagnação. Foi por isso que votei contra, sem hesitação e sem arrependimento. Este orçamento era uma afronta à liberdade económica, à eficiência e à responsabilidade. O seu chumbo não é uma vitória da oposição, é apenas o reflexo de uma governação esgotada e sem rumo. A Madeira precisa de reformas profundas, e enquanto persistir este modelo keynesiano e clientelista, será impossível aproveitar o seu verdadeiro potencial.

Dezembro 2024

Nuno Morna