Moção de Censura - Intervenção no Debate
Deixo aqui a minha intervenção de hoje no Debate da Moção de Censura. Está a versão longa, pois tive de cortar umas partes devido ao pouco tempo que tinha.
Intervenção
na ALRAM – Moção de Censura
Senhor
Presidente,
Senhoras e
Senhores Deputados,
Permitam-me
começar pelo essencial: esta Assembleia é, ou deveria ser, a casa da Autonomia.
Não a autonomia simbólica, não a autonomia de conveniência, mas a Autonomia dos
madeirenses. A autonomia que nos foi entregue não como dádiva, mas como
reconhecimento da nossa capacidade de nos governarmos, de decidirmos o nosso
futuro, de sermos donos do nosso destino.
E, no
entanto, olhem para o que estamos aqui a fazer hoje. Como é que chegámos ao
ponto de estar, nesta mesma casa da Autonomia, a discutir uma moção de censura
que não é nossa? Uma moção que não nasce da nossa realidade, dos nossos
problemas ou sequer do nosso entendimento do que aqui se passa, mas que nos é
imposta por Lisboa.
Como é que
podemos permitir que o Chega, pela mão de André Ventura — um homem que pouco ou
nada sabe sobre a Madeira, que não partilha da nossa história, da nossa cultura
ou das nossas angústias — condicione os debates desta Assembleia? Como é
possível que a agenda política da Madeira seja ditada por alguém que não tem
absolutamente nada a ver connosco, um anti autonomista, que desconhece os
nossos desafios e que faz da Madeira apenas mais um palco para a sua interminável
campanha de espectáculo de chunga política e polémica?
Como é que
podemos tolerar que um partido como o Chega, que se alimenta do ressentimento,
da ignorância e do espectáculo fácil, venha agora dar lições de moral à
Madeira? O Chega não é mais do que um projecto político tóxico, liderado por um
homem cuja única estratégia é gritar mais alto do que os outros, sem qualquer
respeito pelas instituições, pelas pessoas ou pela verdade. Um partido que não
constrói, que não propõe, que não sabe o que significa governar. Um partido que
existe para dividir, para espalhar o ódio e para instrumentalizar as
fragilidades da democracia em benefício próprio. André Ventura e o Chega não
conhecem a Madeira, não respeitam a Madeira e não têm absolutamente nada a oferecer
à Madeira. São um parasita político, um ruído inútil e uma ameaça à própria
dignidade da nossa Autonomia.
E, depois,
temos o Partido Socialista. Um partido que, neste momento crítico, resolve
votar a favor de uma moção de censura que, pasmem-se, o acusa de ser cúmplice
no estado de coisas em que nos encontramos. Como pode o PS apoiar uma moção que
o incrimina, que o apresenta como parte do problema? Só posso concluir que o
PS, na Madeira, não sabe o que faz. É um partido fraco, sem estratégia, sem liderança,
sem qualquer visão para esta terra.
Um partido
socialista que deveria ser a alternativa credível, o pilar de uma oposição
forte e esclarecida, mas que prefere transformar-se num eco vazio, incapaz de
apresentar ideias, incapaz de liderar o descontentamento que é legítimo,
incapaz de propor um caminho melhor.
O PS, um
partido que mais parece uma sombra do que deveria ser. Incapaz de liderar,
incapaz de assumir o seu papel como oposição, e incapaz de oferecer qualquer
esperança aos madeirenses. Este PS é um desastre político, uma organização que
se arrasta de erro em erro, sem rumo, sem ideias, sem coragem. É um partido que
tem medo de si próprio, que não sabe combater o governo porque está demasiado
ocupado a sobreviver à sua própria irrelevância. O PS da Madeira não é
alternativa, não é oposição, não é nada. É uma mancha cinzenta no panorama
político desta terra, um reflexo gritante da mediocridade que permite que este
governo desastroso continue a reinar sem contestação. A falta de estratégia, de
liderança e de dignidade política no PS é uma traição aos madeirenses e ao
próprio legado da democracia na Madeira.
E o
resultado, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é este o
espetáculo deprimente. Do lado do governo, temos Miguel Albuquerque e o seu
executivo, que parece decidido a inscrever o seu nome na história pelos piores
motivos: como o governo mais trapalhão, mais caótico e, quem sabe, com mais
arguidos do mundo.
Um governo
que mete o bedelho em tudo, que procura controlar tudo, mas que não consegue
governar nada. Um governo que acumula escândalos, um atrás do outro, como se
fosse a única coisa que sabe fazer com consistência. Um governo que nos
envergonha, que desacredita a Autonomia e que mina a confiança dos madeirenses
nas suas próprias instituições.
E do outro
lado? Uma oposição que é tudo menos oposição. Um PS que não lidera. Um PS que
se limita a reagir, de forma atabalhoada, sempre um passo atrás dos
acontecimentos, como se ainda estivesse a tentar perceber o que se passa à sua
volta. Um PS que prefere apoiar uma moção de censura nascida em Lisboa,
comandada por André Ventura, do que assumir o seu papel como força política
autónoma, com propostas, com ideias, com uma visão para a Madeira.
Isto,
Senhores Deputados, não é política. Isto não é Autonomia. Isto é uma farsa, e é
uma farsa que envergonha a Madeira.
Não há aqui
vencedores, porque do lado do governo temos o caos, a corrupção, a
mediocridade, e do lado da oposição temos a fraqueza, o desnorte, o vazio
político. Quem perde, como sempre, é o povo da Madeira, que assiste a tudo isto
com a sensação de que ninguém está realmente interessado em resolver os seus
problemas, em melhorar as suas vidas, em defender os seus interesses.
Senhor
Presidente, Senhores Deputados, termino como comecei: esta casa é a casa da
Autonomia. E a Autonomia não pode ser isto. Não pode ser o governo mais
trapalhão da história. Não pode ser uma oposição sem ideias. Não pode ser um
palco para personagens de fora que nada têm a ver connosco.
A Autonomia
é para servir os madeirenses. É para lhes dar poder, dignidade e futuro. Tudo o
resto é indigno desta Assembleia e da Madeira.
O que me
apetece, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é sair daqui, seguir
em frente e sair por aquela porta deixando para trás esta indignidade, este
verdadeiro atentado à Autonomia, esta ingerência de Lisboa nos nossos assuntos.
Mas não vou
fazê-lo. E não vou fazê-lo porque não suporto a mentira. E aquilo que o Governo
tem feito nos últimos dias é mentir. Mentir constantemente sobre a não execução
orçamental. E tem consigo o PSD, o CDS e alguma imprensa que se recusa a
explicar aos madeirenses que a Lei de Execução Orçamental é clara sobre o modo
como governar nestes casos. A governação não pára, a não ser que esteja parada.
Como na rotunda da Cancela, na Marina do Funchal, ou a meio gás como na Unidade
Local de Saúde do Porto Santo. A obra do Hospital não vai parar, nem vão parar
as obras do PRR. Quem o diz mente e como tal é mentiroso.
Assim, fico
na sala. E voto. Voto a favor da Censura que é o que este governo chantagista,
incompetente e mentiroso merece. Censuro a mentira, censuro a incompetência e
censuro a chantagem. E por mais que se esforcem não há Bispo que vos salve, ou
Deus que vos perdoe.
Muito
obrigado.
Nuno Morna, 17 dezembro 2024
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