O Feudo da Banana

A GESBA é um retrato fiel do mais primitivo caciquismo que governa a Madeira. Não se trata apenas de uma empresa pública. Trata-se, antes, de uma máquina de poder, sustentada no monopólio absoluto sobre o sector da banana, cujo objectivo real não é auxiliar os agricultores, mas sim garantir a perpetuação de um sistema de dependência económica e política que mantém a região refém de quem a governa há décadas.

A chantagem exercida sobre os produtores, forçando-os a abdicar de qualquer liberdade comercial para aceder a subsídios que, recorde-se, vêm da União Europeia e não da generosidade da GESBA, é a prova mais evidente do carácter autoritário e feudal deste modelo. Isto não é política agrícola, isto é o tipo de manobra que, em tempos mais honestos, se chamaria exploração pura e dura.

Como se justifica que os agricultores recebam 30 cêntimos por quilo, enquanto a mesma banana é vendida no continente por de sete a quase dez vezes mais? Não se justifica, e nem sequer há um esforço para o disfarçar. A GESBA beneficia de um mercado fechado e de uma clientela cativa. O agricultor madeirense não tem outra escolha: ou aceita as condições impostas, ou é excluído do sistema. É assim que se perpetua a pobreza e se destrói qualquer hipótese de iniciativa individual no campo.

O monopólio da GESBA não é apenas um problema económico, mas também um problema moral e político. A Autoridade da Concorrência já sugeriu a abertura do mercado a outras organizações de produtores, uma ideia que, em qualquer regime que respeitasse minimamente o princípio da livre iniciativa, teria sido imediatamente adoptada. Mas não na Madeira. Na Madeira, o Governo Regional prefere proteger o monopólio da GESBA, porque sabe que este lhe garante poder. Um agricultor livre é uma ameaça. Um agricultor dependente é uma peça útil na máquina eleitoral.

E quanto a fiscalização? Quem audita a GESBA? Quem garante que os subsídios comunitários chegam efectivamente aos produtores? Ninguém. E a razão é óbvia: a Madeira continua a funcionar como um feudo, onde a transparência é um luxo desnecessário e a crítica é tratada como um acto de traição.

O caso GESBA, porque é de um caso a merecer intervenção judicial, não é apenas uma história de incompetência ou abuso de poder. É um exemplo de como um sistema político cínico e ultrapassado pode destruir qualquer hipótese de progresso económico e social. A solução? Liberalizar o mercado, acabar com o monopólio e dar aos agricultores a liberdade de escolherem o melhor para as suas vidas e para as suas famílias.

Janeiro 2025

Nuno Morna