BEORAM, A Burla Orçamental

Dediquei ontem umas boas horas, que se estenderam até à madrugada de hoje, a esmiuçar o BEORAM. O Boletim de Execução Orçamental de Fevereiro de 2025 é a prova definitiva de que o Governo Regional da Madeira não passa de um embuste. Em gestão, diz-se incapaz de fazer despesa, mas os números desmentem-no sem piedade. Não há contenção, não há prudência, não há sentido de responsabilidade – há apenas uma máquina voraz, dedicada a gastar sem critério, sem visão, sem um pingo de respeito pela sustentabilidade das contas públicas. E depois, claro, há a farsa de sempre: a propaganda do “rigor” e da “gestão cuidada”, servida aos tolos que ainda se deixam enganar.

A despesa efectiva aumentou 51,5% relativamente ao período homólogo de 2024. Sim, 51,5%. Uma administração que jura estar “amarrada” pelo regime de gestão conseguiu, de alguma forma, desviar mais 29,5 milhões de euros dos cofres públicos. Como? Transferências. Para onde? Para a Saúde, sobretudo, e sabe Deus para onde mais. O SESARAM, que há anos funciona como um sorvedouro infinito de dinheiro, recebeu uma injecção colossal de fundos. Diz-se que é para manter os serviços, mas ninguém acredita que seja apenas isso. O que está aqui em causa é outra coisa: um truque político. Criar um facto consumado. Comprometer o futuro. O próximo governo terá de manter esta despesa astronómica, sob pena de ser acusado de “cortes” na saúde. Miguel Albuquerque e os seus cúmplices sabem-no bem. E jogam com isso.

Entretanto, a receita efectiva caiu 3,1%. Não porque a economia tenha colapsado – o IVA até rendeu mais 5,5% – mas porque o dinheiro vindo do Estado ainda não veio e porque o Governo Regional é estruturalmente incapaz de gerar riqueza. O resultado é previsível: um buraco cada vez maior. O saldo global caiu 41,1%. O saldo corrente desabou 50,5%. O passivo disparou para 193,7 milhões de euros. Os pagamentos em atraso aumentaram mais 11,3 milhões. Mas nada disto interessa à “nomenklatura” madeirense. O que lhes interessa é manter a máquina a funcionar, custe o que custar. Porque a máquina não pode parar. Se parar, caímos no abismo.

A táctica é tão velha como o regime. Gasta-se até à última gota, vincam-se os compromissos financeiros, garantem-se os votos necessários, e depois que venha quem vier, e que resolva. De preferência, com mais dívida. A dívida é sempre a solução. A Madeira já sobrevive assim há décadas: subsidiada, protegida, sempre à espera de um cheque de Lisboa ou de Bruxelas. Mas um dia, esse cheque não vai chegar. E nesse dia, quem estiver no poder não herdará um orçamento, herdará uma bomba-relógio.

O Governo Regional da Madeira não está em gestão. Está numa operação de sabotagem. Uma sabotagem fria, calculada, dissimulada sob a desculpa do “interesse público”. Gasta-se hoje para destruir amanhã. Compromete-se o futuro para preservar o presente. E quando a factura vier, e ela virá, os responsáveis já cá não estarão. Nem um deles. Mas a Madeira ficará. E ficará, como sempre, a pagar a irresponsabilidade dos que governaram sem um pingo de vergonha.

Março 2025

Nuno Morna



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